Parlamentares aprovam fim da taxa de embarque para linhas interestaduais
Parlamentares aprovam fim da taxa de embarque para linhas interestaduais
Os distritais aprovaram nesta terça-feira (1°) o projeto de decreto legislativo 01/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que susta aos efeitos do Decreto n° 32.
574, de dezembro de 2010, que fixa a tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o novo terminal interestadual do DF. A proposta suspende a cobrança da taxa de embarque, que hoje é de R$ 2 para embarques em viagens de até 250 km e de R$ 3,23 para trechos acima desta quilometragem.
O PDL 01/2011, foi aprovado, em 1° e 2 turnos, por unanimidade, com o voto dos 24 deputados. A justificativa da deputada ao apresentar a proposta é de que não se pode instituir tributos ou taxas no Distrito Federal por meio de decreto, mas apenas por projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa.
