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Parecer ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será apresentado nesta terça-feira

Publicado em 18/06/2010 12h53
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Cristiano Araújo, apresentará na terça-feira, 22, seu parecer ao projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O relatório será discutido e votado em reunião extraordinária da CEOF, às 10h30min, na sala de reunião das comissões, e depois será submetido ao plenário. A Câmara só pode entrar em recesso, em julho, após aprovação do projeto (PL 1.574/2010), que recebeu mais de 90 emendas de parlamentares.

A LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, traçando as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e fundamentando as despesas com pessoal, entre outros objetivos. A Lei trabalha com uma estimativa de receita de R$ 8,7 bilhões e irá vigorar de julho deste ano, quando for sancionada, a dezembro de próximo ano.

Entre as principais metas do GDF para 2011, de acordo com o PL 1.

574/2010, estão  a urbanização do Setor Noroeste, a construção de postos policiais nas regiões administrativas e a implantação de atendimento odontológico nas escolas.
 O projeto contempla também projetos já em andamento, como a Torre de TV Digital, o sistema de corredores de transporte coletivo e a Estação Metroviária, entre outros.

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