Publicador de Conteúdos e Mídias

Para Paulo Tadeu, substitutivo é pior que projeto original do governo

Publicado em 31/03/2009 19h33
"O substitutivo ao projeto do governo que congela os reajustes salariais dos servidores é pior do que a proposta original". Essa foi a conclusão do deputado Paulo Tadeu (PT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), primeira a ser convocada a apresentar parecer ao substitutivo no plenário, onde o assunto está em discussão."Ao retirar a referência aos anos de 2009 a 2011, a proposta congela os reajustes por tempo indeterminado", disse Paulo Tadeu, acrescentando: "caso aprovada, essa lei poderá ser usada para postergar ad eternum as correções salariais". Ele considerou grave, também, o fato de o novo texto estabelecer que os pagamentos poderão ser feitos até o 15º dia do mês subsequente, lembrando que a Lei Orgânica do DF determina como prazo o dia 5 de cada mês.

:O substitutivo, apresentado na CAS por vários deputados da base governista, prevê ainda a possibilidade dos eventuais reajustes serem parcelados. Finalmente, o parlamentar petista destacou como  outro ponto negativo da proposta o artigo 3º, que diz: "O Poder Executivo destinará, no mínimo, um por cento da receita corrente líquida do DF para pagamento de débitos com seus servidores"."Isso significa que o governo se desobriga de quitar seus débitos trabalhistas quando ultrapassarem 1% da receita, o que significa muito pouco", concluiu Paulo Tadeu. O parecer do presidente da CAS, pela rejeição do substitutivo, foi derrotado pela maioria dos deputados presentes no plenário. Esta foi a segunda derrota da oposição. Na primeira, o argumento de que a matéria deveria voltar às comissões para nova análise, em virtude das modificações feitas foi vencido.

Prossegue a votação dos pareceres das demais comissões permanentes da Câmara.

Mais notícias sobre

Ver também

Não há notícias para esta página no momento.