Para deputado, servidores não têm o que comemorar
Para deputado, servidores não têm o que comemorar
A situação dos servidores públicos, problemas na saúde e dificuldades na área rural foram alguns dos assuntos abordados pelos deputados distritais, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (18). Também aconteceram várias manifestações pedindo a votação ainda hoje do projeto de decreto legislativo, das bancadas do PT e do PPS, que susta o decreto nº 37.692/16, do governador Rodrigo Rollemberg, que limita os direitos de manifestação dos servidores públicos e está sendo chamado de antigreve.
O deputado Bispo Renato Andrade (PR) destacou a passagem do Dia do Servidor, em 28 de outubro, mas lamentou que a categoria não tenha nada para comemorar na data. Para ele, o presente dado pelo governador aos servidores foi o calote, já que anunciou que não honrará o pagamento dos reajustes previstos para este mês.
Andrade defendeu a votação de dois projetos de sua autoria que beneficiam os servidores. Um deles inclui o Dia do Servidor no calendário oficial de eventos do DF. E o outro cria o Dia do Empregado Público, para os trabalhadores de empresas públicas, e também inclui a data no calendário oficial.
Fundo – O deputado Wasny de Roure (PT) relatou sua participação em reunião com no ministério do Planejamento, quando apresentou suas preocupações com os procedimentos de cálculo do Fundo Constitucional do DF. Para ele, é necessário que o governo local também pressione para sensibilizar a área federal para resolver o problema que tem ocasionado perda de receita para o DF.
Além do problema nos cálculos, Wasny chamou a atenção para a perda de recursos do Fundo por "ineficiência" dos governos local e federal. Segundo ele, somente nos últimos 12 anos, R$ 700 milhões deixaram de ser aplicados por dificuldades na realização de licitações.
Agricultura – O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) destacou a realização de audiência pública na manhã de hoje para a prestação de contas do secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Tollstadius. Segundo Delmasso, o secretário chamou a atenção para problemas enfrentados pela área, como a falta de transporte na área rural e situação das vias vicinais que ligam o campo à cidade.
Já o deputado Joe Valle (PDT) cobrou a votação do projeto de regularização fundiária das áreas rurais. O distrital ressaltou que a falta de legalização das propriedades dificulta o acesso dos agricultores aos recursos do Fundo do Centro-Oeste, que gira entre R$ 400 e 500 milhões.
Valle pediu também a volta da coleta seletiva de lixo e anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a questão nos próximos dias.
Saúde – O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou o fechamento da pediatria do hospital do Gama. A medida, de acordo com o parlamentar, foi condenada por um ato público chamado pelo conselho tutelar da cidadã na manhã de hoje. O deputado considerou a medida uma "estupidez" e se mostrou preocupado com boatos sobre o fechamento também do centro de obstetrícia do hospital.
Vigilante disse ainda que percorreu as instalações da unidade e ficou assustado com as precárias condições que encontrou. Para ele, o caos na saúde pública do DF é caso para uma intervenção judicial.
Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social