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Os pais de alunos matriculados nas escolas públicas da área rural do DF poderão contar em breve com transporte gratuito para participar de atividades da escola. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 329/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20).

A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, antes de ser submetida à sanção do governador Agnelo Queiroz. Pelo texto, as empresas de transporte escolar contratadas pela rede pública terão que transportar os pais para reuniões convocadas pela direção da escola.

Turismo - A CCJ também aprovou o projeto de lei nº 907/2012, do Executivo, que cria a política de turismo do Distrito Federal. A proposta define as diretrizes e estratégias de incentivo ao turismo na capital federal.

Outro item aprovado nesta quarta-feira foi o projeto de lei nº 921/2012, também do Executivo, que institui o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do DF, previsto na Lei Orgânica. Segundo o projeto, o Conselho será composto por 11 integrantes, representando várias secretarias do GDF, entre elas a secretaria de Esportes, atletas, administrações regionais, profissionais de educação física, federações, entre outros.

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 912/2012, do Executivo, que altera a lei do Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), que trata do aproveitamento de créditos.