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Empresas do setor da construção civil que promovam a alfabetização dos trabalhadores terão preferência na contratação pelos órgãos públicos do Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3/2011, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), aprovada na manhã desta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CESC).

"De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, cerca de um terço dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou escrever e desempenham funções auxiliares com nenhuma ou pouca especialização", justificou a autora da proposta. Ela lembra que algumas construtoras já promovem esses cursos por conta própria e a idéia é fazer com que mais empresas assumam esse compromisso.

"O profissional alfabetizado pode se especializar e produzir com mais qualidade", acrescentou a parlamentar que teve o projeto elogiado pelos seus colegas da CESC, Eliana Pedrosa (PSD), Prof. Israel Batista (PEN), Robério Negreiros (PMDB) e Washington Mesquita (PSD), que preside a comissão.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 582/2011, do deputado Patrício (PT), que estabelece as diretrizes para as políticas públicas de educação, prevenção e contenção do uso do fumo, álcool e outras drogas, entre os servidores públicos do Distrito Federal.

Prazos para atendimento - Duas proposições do deputado Robério Negreiros foram aprovadas: o PL nº 881/2012 que estabelece prazos para atendimento no serviço público de saúde, variando de 12 dias para exames complementares a 50 dias para cirurgias eletivas; e o PL nº 1009/2012 que inclui o Dia Mundial de Conscientização sobre Doença Falciforme (19 de junho) no calendário oficial de eventos do DF.

Também foi aprovada a instituição, na segunda semana do mês de outubro, da Semana de Combate à Obesidade Infantil (PL nº 935), de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN); e a realização, na última semana do mês de agosto, da Semana de Prevenção das Intoxicações Exógenas (PL nº 994/2012), proposta pelo deputado Wasny de Roure (PT). A idéia do parlamentar é prevenir e informar sobre as intoxicações causadas por substâncias químicas, cosméticos, agrotóxicos e produtos de limpeza, entre outros.