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Orçamento de 2010 aprovado em 1º turno

Publicado em 15/12/2009 22h39
Os deputados distritais aprovaram no final da noite de terça-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. O projeto de lei 1.383/09, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o próximo ano, foi aprovado em primeiro turno com 16 votos favoráveis, seis votos contrários e duas ausências.

O resultado da votação foi anunciado pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), às 23h58, depois de muita discussão sobre a apreciação da matéria.

O projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 14,97 bilhões.

Governistas queriam a votação do projeto e a oposição pedia mais tempo para analisar o projeto.

A líder da bancada do PT, deputada Erika Kokay, apresentou um levantamento preliminar que, segundo ela, identificou cerca de R$ 505 milhões destinados para empresas envolvidas nas denúncias da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.

De acordo com o estudo, o Orçamento para 2010 prevê recursos para as empresas Sangari, Infoeducacional, Unirepro, Vertax, Adler e Linknet.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator da LOA, deputado Cristiano Araujo (PTB), argumentou que a pedido do próprio governo foi feito um corte da ordem de R$ 80 milhões nos recursos relacionados com a área de informática. "Não podemos cortar tudo para não parar o governo", assinalou.

Diante da divergência sobre a apreciação da matéria na noite de terça-feira, o presidente, deputado Cabo Patrício, submeteu ao Plenário a decisão sobre a votação do projeto. A maioria dos deputados, 16 votos, decidiu pela votação do Orçamento.

A sessão chegou a ficar suspensa por mais de duas horas e foi retomada por volta das 23h.

A bancada do PT e os deputados Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB) declararam-se contra a votação da LOA e contra a entrada em recesso da Câmara Legislativa.

Denúncias - Ainda não há acordo sobre a convocação extraordinária da Câmara para analisar os processos contra o governador José Roberto Arruda, os pedidos de investigação por quebra de decoro parlamentar de oito deputados e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar C de corrupção no DF. A expectativa é a de que os assuntos ainda sejam definidos nas primeiras horas desta quarta-feira.

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