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Ônibus podem ser obrigados a rodar com limitadores de velocidade

Publicado em 06/05/2008 13h07
As concessionárias de transporte público do Distrito Federal serão obrigados a instalar limitadores de velocidade, de acordo com o Projeto de Lei nº 274/07, do deputado Reguffe (PDT), aprovado hoje pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Outro projeto aprovado (PL nº 551/07) determina que as operadoras de telefonia fixa instalem telefones de emergência às margens das rodovias. A autoria é do deputado Paulo Roriz (DEM).

Pelo projeto do deputado Reguffe, que teve substitutivo do relator, Paulo Tadeu (PT),  todo veículo rodoviário de transporte coletivo do DF deve instalar um aparelho limitador de velocidade, regulado para o limite máximo da via. As empresas concessionárias arcarão com os custos e não poderão repassá-los aos usuários.

A CEOF aprovou ainda o PL nº 546/2007, do deputado Roney Nemer (PMDB), que isenta as pessoas maiores de 65 anos de pagar refeições nos restaurantes comunitários do DF, e o PL nº 625/07, do Executivo, que disciplina o prêmio de desempenho, além de 29 indicações.

O presidente da Comissão, Paulo Roriz, distribuiu entre os presentes (além dele próprio, Roney Nemer e Cristiano Araújo (PTB) o encargo de analisar as contas governamentais de 2003, 2005 e 2006. As de 2004 já estão a cargo do deputado Paulo Tadeu (PT).

Paulo Roriz lembrou também que já venceu o prazo para que a CEOF faça a arguição do presidente do BRB. Roney Nemer alegou que o governador Arruda vai substituir o presidente atual, e Roriz pediu que ele e Cristiano Araújo cobrem uma posição do Governador, no almoço de segunda-feira com os parlamentares, para que a CEOF possa deliberar sobre o assunto na terça-feira seguinte.

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