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A rede pública de saúde poderá ser obrigada a disponibilizar macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o transporte de pessoas obesas. Da mesma maneira, as escolas ao adquirirem novos equipamentos terão de levar em conta, além da ergonomia, a compra de carteiras adequadas a pessoas com sobrepeso ou deficiência visual.

As medidas constam dos Projetos de Lei nº 1148/2012 e nº 1192/2012, respectivamente, ambos de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), aprovados nesta terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa.

Também foi aprovada proposição do deputado Evandro Garla (PRB) que trata das diretrizes para a promoção da alimentação saudável na rede pública de ensino e de saúde, nos estabelecimentos prisionais, entidades de assistência social e nos restaurantes comunitários do Distrito Federal (PL nº 991/2012).

A comissão aprovou ainda o PL nº 752/2012, que estabelece a Política de Educação para o Trânsito; e o PL nº 781/2012, que institui a Política Distrital de Saúde Bucal, ambos do deputado Washington Mesquita (PSD).

Participaram da reunião os deputados Arlete Sampaio (PT), Eliana Pedrosa (PSD), Robério Negreiros (PMDB) e Washington Mesquita (PSD), que preside a comissão.