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Em votação remota na tarde desta quinta-feira (20), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou três projetos de lei para o período de pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal. Todos eles ainda precisam ser apreciados por outros colegiados da Casa, antes de serem levados ao plenário.

O PL nº 1.228/20 cria um protocolo de segurança sanitária a ser implementado por empreendimentos turísticos e hoteleiros visando ao controle e à prevenção do surto de Covid-19 no DF. Conforme explica o autor do texto, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a proposta segue modelo adotado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que tem sensibilizado as empresas a adotarem medidas para a retomada do setor, durante e após a pandemia. O PL prevê, ainda, a criação do certificado "Empresa Comprometida com a Limpeza e Higienização dos Hóspedes e Colaboradores".

A CDC também aprovou o mérito do PL nº 1.115/20, do deputado Martins Machado (Republicanos). A proposição obriga as operadoras de telefonia e internet móvel a disponibilizarem, gratuitamente, o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeos), sem contabilização no pacote de dados dos clientes, durante o período de aplicação das medidas de contenção do vírus Covid-19. "Diante do isolamento a que todos estão submetidos, o acesso à internet e a busca por informações nos sites de comunicação e redes sociais não devem ser cobradas caso o consumidor extrapole o pacote anteriormente contratado", argumenta ao autor do texto.

Também do deputado Martins Machado foi aprovado o projeto de lei nº 1.211/20, o qual inclui academias de todas as modalidades esportivas, salões de beleza e clínicas de estéticas no rol de atividades comerciais consideradas "essenciais e indispensáveis", ainda que em situações de emergência ou calamidade pública. "Essas atividades são de alta relevância para a comunidade, visto que são protagonistas do bem estar físico e mental do ser humano", justifica o distrital.

Participaram da reunião virtual de hoje os deputados Chico Vigilante (PT), João Cardoso (Avante) e Valdelino Barcelos (PP).

Denise Caputo
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa