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Durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da Câmara Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13), que reuniu mais de vinte representantes de sindicatos e entidades locais e nacionais, o presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), destacou que o encontro marca a abertura do processo de enfrentamento e mobilização contra a reforma proposta pelo governo federal em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 32/2020. O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web e pelo canal da Casa no Youtube. 

O parlamentar argumentou que a reforma é danosa e atinge os servidores do Brasil inteiro, com impacto no âmbito distrital, municipal, estadual e federal, motivo pelo qual todas as unidades da federação devem ter o compromisso de enfrentamento à medida proposta pelo governo federal. Na avaliação de Felix, “o projeto político autoritário que hoje governa o País se sustenta nas medidas ultraliberais com laços com a elite econômica”, a exemplo do que ocorreu na reforma previdenciária e, no momento, com a PEC 32/2020, a qual ele classificou de “predatória para o serviço público e um ataque de morte ao Regime Jurídico Único, que regula as formas de ingresso e continuidade do serviço público”.

Ainda segundo o parlamentar, o desafio do momento é garantir a mobilização dos sindicatos, organizações e federações; o envolvimento dos parlamentares e servidores, e o diálogo com a sociedade a fim de esclarecer sobre as consequências da PEC na qualidade das políticas públicas e no atendimento à população. 

Em uníssono, a deputada Arlete Sampaio (PT) endossou que a PEC é um “ataque brutal ao serviço público”. Ela apelou por uma urgente mobilização nacional para barrar a reforma administrativa. Além de Felix e Arlete, são signatários da frente distrital os deputados Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (PDT), Chico Vigilante (PT), Agaciel Maia (PL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante) e Reginaldo Sardinha (Avante).

Desinformação e fake news

Ao apoiar a frente distrital, o deputado Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Frente Servir Brasil, de caráter nacional, declarou que o governo federal baseia suas decisões na desinformação, como a fake news plantada no início da reforma de que a PEC não atingiria os atuais servidores públicos. “Isso é uma mentira”, atestou, ao frisar que a reforma abarcará doze milhões de servidores. A PEC 32 não moderniza nem propõe soluções inovadoras ao serviço público, apenas o desmonta e "vilaniza o servidor", protestou o deputado Israel Batista, que entrou com mandato de segurança pedindo a suspensão da tramitação da PEC no Congresso Nacional. 

“É um processo de ataque profundo ao serviço público construído a partir de mentiras”, reforçou a deputada Érika Kokay (PT-DF), ao rebater que o Estado não é ineficiente nem inchado. Ela assinalou que a PEC 32 é anacrônica e colocará o Estado submisso à iniciativa privada, e criticou pontos da reforma, como o fim da estabilidade, que põe os serviços do Estado à mercê do governante, e a forma de ingresso no serviço público, que propõe o “entra quem quer e eu demito quem eu quiser”. A deputada observou que a admissibilidade da PEC está sendo questionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal por retirar direitos e garantias não apenas dos servidores, mas também do povo brasileiro. Todavia, a proposta será analisada novamente na próxima semana, alertou a parlamentar, motivo pelo qual ela conclamou todos pela mobilização e construção de maiorias a partir da pressão popular a fim de impedir a “destruição do Estado brasileiro”.

Às ruas

Vários representantes de sindicatos e entidades se manifestaram contra a PEC 32/2020 e a favor de uma mobilização urgente, a exemplo do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT), Roberto Muniz Carvalho. Ele defendeu que o momento agora é de unidade: “Precisamos ir para as convergências que nos unem”. 

Do mesmo modo, o representante do Sindicato da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, propôs tomar as ruas para repudiar os ataques ao serviço público. Para ele, a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros sistemas de serviços públicos, foi percebida pela população durante a pandemia. 

“É absolutamente necessário que a sociedade brasileira se levante contra esse projeto absurdo”, invocou Alessandro Passos, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Segundo ele, a categoria não contestaria se a proposta fosse reformista, como o nome sugere, sendo que, ao contrário, ela desmonta a administração pública.Passos ainda divulgou o site Queestadoqueremos.org, que concentra dados sobre o tema.

Produção de conteúdos e informações que atestam a fragilidade da PEC também foram produzidos pela Associação Nacional dos Servidores do IPEA, segundo seu representante, José Celso Cardos Júnior, que os ofereceu à Frente. 

Defenderam a junção de diversas categorias de trabalhadores no enfrentamento à PEC Rivânia Moura, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF); Rosilene Corrêa, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF); Jorge Henrique, do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro) e Lucas Barbosa, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE-DF) 

Diversos outros representantes de entidades apoiaram a frente distrital e a mobilização contra a PEC, a exemplo de Rubens Bias, da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Kleytton Morais, do Sindicato dos Bancários e Eliene Novaes, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).

Diante das sugestões encaminhadas pelos participantes, o deputado Fábio Felix propôs somar a frente distrital no “calendário de luta” nacional e um conjunto de medidas, que inclui a construção de uma cartilha informativa sobre os impactos da PEC; a divulgação do tema em lives e, especialmente, a realização de um ato quando da instalação da comissão especial da reforma administrativa no Congresso Nacional, o que deverá ocorrer ainda neste mês.