CLDF

As mudanças propostas para o programa de distribuição de leite às famílias carentes do DF devem ser discutidas com todo o cuidado e atenção que o assunto merece. Essa preocupação foi tema do discurso desta terça-feira (13) do deputado Agaciel Maia (PTC).

Entre os pontos que mais incomodam o deputado está a substituição do sistema atual de distribuição de leite por cartão magnético. A medida, segundo Agaciel, poderia gerar distorções, tais como a venda do cartão por pessoas beneficiadas ou a aquisição de bebidas alcoólicas ao invés do leite, em prejuízo das crianças.

Estacionamentos - Agaciel Maia criticou, mais uma vez, a liminar obtida por shoppings do DF que suspendeu a aplicação da lei de sua iniciativa que isenta os consumidores do DF do pagamento de estacionamentos nos shoppings e hipermercados. "Tenho a sensação de que toda lei aprovada por essa Casa em benefício dos consumidores ou da população carente local é considerada inconstitucional. Mas quando a lei diz respeito aos interesses de grandes grupos econômicos não há inconstitucionalidade", ressaltou.

Os deputados Chico Vigilante (PT) e Olair Francisco (PTdoB) concordaram com Agaciel e o incentivaram a lutar até o Supremo Tribunal Federal pela aplicação da lei de isenção dos estacionamentos.

Marco legal - O deputado Joe Valle (PSB) informou que tem mantido reuniões com os produtores de leite do DF e com representantes do Executivo e garantiu a Agaciel que em breve será encaminhado à Câmara Legislativa um marco legal sobre a distribuição de leite para a população carente do DF.