Movimento político pode ser solução para precatórios
Movimento político pode ser solução para precatórios
A proposta foi lançada hoje (12/9) pelos participantes da audiência pública realizada no auditório da OAB/DF, para debater formas de liquidar as dívidas judiciais não pagas pelo Executivo local, sob a forma de precatórios, que ultrapassam R$ 2,5 bilhões, segundo a Fazenda Pública do DF.
A audiência pública foi promovida pela Câmara Legislativa em conjunto com a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, deputado Alírio Neto.
Ao abrir a audiência, Alírio ressaltou a necessidade de se encontrar a melhor saída para a questão dos precatórios, que vem se arrastando há muitos anos."Mais do que o debate, o que nós pretendemos é efetivamente chegar a uma proposta para juntos irmos ao governador do Distrito Federal", afirmou.
Entre as várias propostas de soluções para a questão dos precatórios, algumas se destacaram. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Mauro César Lima, sugeriu que os precatórios sejam utilizados como forma de compensação na aquisição de terrenos em condomínios que estão em processo de regularização.
Foi sugerido também que parte do dinheiro arrecadado pelo governo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja direcionado a um fundo voltado exclusivamente para o pagamento de precatórios.
Foi proposto ainda que o governo faça uma parceria com bancos para o financiamento das dívidas.
Para o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, muitas das sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública não têm como ser viabilizadas. Ele refutou, por exemplo, a compensação dos precatórios em imóveis. "Não é viável, porque os terrenos pertencem à Terracap e não ao Executivo", afirmou. O secretário lembrou, ainda, que 1% da receita corrente líquida do DF já é destinada ao pagamento dos precatórios e, nesse montante, estariam incluídos recursos oriundos de impostos, como o IPTU.
Valdivino reconheceu, no entanto, que é possível fazer uma parceria para que os bancos antecipem verbas para pagamento das dívidas.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Luís Borges Resende, falta vontade política. "O governador Arruda precisa se conscientizar de que o DF pode ser um modelo para o País, referência para modernização da sociedade brasileira", afirmou.
Para o juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e da coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Carlos Eduardo Batista dos Santos, todas as propostas podem ser concretizadas, "desde que viabilizadas em instrumentos jurídicos legais".
Por fim, o sub-procurador geral do DF, Sérgio Alvarenga, afirmou que o governo local pretende aumentar o repasse de forma significativa para o pagamento dos precatórios.
No encerramento dos debates, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, disse que a audiência foi positiva e que as entidades cobrarão do governo o pagamento das dívidas. "Pagar os precatórios é cumprir a lei e a Constituição", concluiu Estefânia.
