CLDF

Chegou a vez de os moradores de Taguatinga e Vicente Pires discutirem a Lei de Uso e Ocupação do Solo - Luos (PLC nº 79/2013), apresentando suas sugestões e demandas ao projeto em tramitação na Câmara Legislativa. De autoria do GDF, a proposta abrange temas polêmicos, como a demarcação de locais para a instalação de novas cidades e para Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs). A audiência pública acontece nesta terça-feira (29), a partir das 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga.

A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A previsão é de que o projeto seja apreciado pelo plenário da CLDF até o final deste ano.

O ciclo de debates, em todas as regiões do DF, é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.

Agenda – Na próxima quinta-feira (31), a Câmara Legislativa vai ao Paranoá debater a proposta da Luos com os moradores da cidade e de Itapoã. A audiência está marcada para as 19h, na Quadra Esportiva do Paranoá.