CLDF

Com o objetivo de demonstrar o comparativo entre o que havia sido previsto no Plano Plurianual (PPA 2024/27) e as políticas públicas que realmente foram executadas pelo Governo do Distrito Federal no ano passado, técnicos da Secretaria de Economia apresentaram um relatório de monitoramento à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) em Reunião Pública presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) nesta segunda-feira (18).

O parlamentar ressaltou a importância do acompanhamento realizado pela pasta, pois a análise auxilia na identificação de avanços, gargalos e desvios de execução do orçamento, permitindo corrigir incorreções durante o curso de realização das metas sugeridas pelo PPA.

“O PPA é um dos instrumentos mais importantes que temos. Ele vai ser o guia de um período de governo de quatro anos, em que temos condições de planejar e estruturar as metas e os indicadores. É muito difícil você chegar em algum lugar se você não sabe como chagar até lá”, avaliou Pedrosa.

O distrital afirmou ainda que vai submeter o relatório aos demais deputados para que possam fazer questionamentos e sugestões futuras.

 

Execução do orçamento em 2024

O documento apresentado pelo chefe da Unidade de Planos e Programas, Rafael Duarte, aponta que no PPA estavam previstos R$ 61,08 bilhões em orçamento para 2024, mas o valor total liquidado alcançou R$ 63,61 bilhões.

O incremento foi impulsionado principalmente pelo desempenho do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que liquidou 108,14% do previsto – cerca de R$ 3 bilhões a mais que o descrito no PPA. O Fundo Constitucional do DF – responsável por aportes nas áreas da saúde, segurança e educação –, executou 97,96% do total programado, uma diferença de R$ 473 milhões para menos do que constava no plano.

Já na parte do orçamento destinada ao investimento das estatais, há ligeiro acréscimo no que foi de fato liquidado com relação ao que era previsto. No PPA constavam R$ 2,09 bilhões para a área e foram executados R$ 2,1 bi.

 

 

Indicadores e metas

O relatório apresenta os indicadores do PPA, que são instrumentos de medição e servem para acompanhar e avaliar o desempenho das políticas públicas, mostrando se os objetivos foram alcançados em 2024. Ao todo, são 224 indicadores, como, por exemplo, a “Taxa de Adolescentes em Medidas Socioeducativas”, a “Taxa de Evasão Universitária” e a “Cobertura Vacinal em Crianças Menores de 1 Ano”.

O documento demonstra que 76,44% dos indicadores avaliados atingiram entre 76% e 100% das metas estabelecidas, enquanto 7,56% ficaram entre 51% e 75%. Apenas 6,67% tiveram desempenho inferior a 25%. As principais razões para resultados abaixo do esperado foram de ordem administrativa (45,45%), técnica (9,1%) e orçamentária ou financeira (pouco mais de 3% somadas).

O monitoramento também faz uma avaliação sobre as metas, que estabelecem compromissos concretos que o governo assume para alcançar determinados resultados. A título de exemplo, na área da saúde, o GDF estabeleceu a meta de “ampliar de 25% para 80% o monitoramento entomológico por meio de ovitrampas em áreas urbanas”; na segurança pública, estabeleceu “construir a Penitenciária III do Distrito Federal”; e na educação, “ampliar o número de sedes construídas de Conselhos Tutelares de sete para nove”.

Dentre as 439 metas monitoradas, 70,04% estavam em andamento conforme o previsto, 2,42% concluídas, e 15,64% em desconformidade com o planejamento.

As Ações Não Orçamentárias — atividades que não demandam aporte direto de recursos financeiros — também apresentaram bom desempenho: 66,01% estavam em andamento conforme o previsto e 9,57% concluídas. Ainda assim, 14,85% não foram iniciadas e 9,57% estavam em desacordo com o planejamento. Problemas administrativos (55,81%) e técnicos (24,42%) lideraram as justificativas para atrasos.

Eixos temáticos

O relatório detalha ainda a execução por eixos temáticos, que agrupam programas e ações conforme áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, meio ambiente e desenvolvimento social. Na educação, incluindo recursos do Fundo Constitucional, a execução totalizou R$ 12,26 bilhões, acima do previsto (R$ 11,5 bi). Na saúde, também com aporte do Fundo Constitucional, foram executados R$ 12,33 bilhões, R$ 1,4 bilhão a mais do que que constava no PPA. A segurança pública recebeu R$ 12,43 bilhões, com forte participação dos repasses federais.

O Eixo de Desenvolvimento Econômico apresentou execução de R$ 1,54 bilhão, superior ao previsto no PPA, enquanto o Desenvolvimento Social somou R$ 2,16 bilhões, englobando programas de assistência social e direitos humanos. No Meio Ambiente, apesar de dotação inicial de R$ 281 milhões, a execução ficou em R$ 283,6 milhões, revelando reforço nos investimentos ao longo do exercício.

O documento reforça que a execução orçamentária e financeira está alinhada ao Plano Estratégico 2019-2060 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, integrando ações transversais entre áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Segundo o governo, o desafio permanece em conciliar a execução de curto prazo com o planejamento de médio e longo prazos, garantindo responsabilidade fiscal e avanços na entrega de políticas públicas.

 

 

A avaliação indica que, apesar dos avanços na execução orçamentária e na maioria dos indicadores e metas, há gargalos administrativos e técnicos que precisam ser superados para garantir maior eficiência. A integração entre órgãos e a melhoria dos processos de gestão são apontadas como prioridades para os próximos anos do PPA, com o objetivo de maximizar resultados e assegurar que o orçamento previsto seja convertido em benefícios concretos para a população do Distrito Federal.

Para o secretário executivo de finanças da Secretaria de Economia, Thiago Conde, o monitoramento dos índices é uma excelente oportunidade de o Poder Executivo mensurar o impacto de suas ações e as áreas que carecem de maior aporte de recursos.

“O resultado primordial é o atendimento à população. Apesar de todos os percalços orçamentários que a gente tem, conseguimos verificar uma entrega significativa e satisfatória de resultados à população”, avaliou Conde.

A reunião pública, que teve transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa, contou ainda com a participação da subsecretária de planejamento governamental, Luiza Londe. O relatório completo pode ser acessado na página da CEOF no portal da Câmara legislativa.