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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (27) para votar quatro projetos de lei. Destaque para o PL 290/2011, da deputada Luzia de Paula (PPS), que isenta mães ou responsáveis do pagamento de tarifas de transporte público se comprovarem que estão conduzindo crianças à escola.

O projeto visa garantir aos estudantes o direito ao estudo contemplado na Constituição Federal. "Várias crianças moram longe da escola e seus pais não podem arcar com o custo do transporte para levá-las e depois buscá-las", explica a autora do projeto.

Os deputados Evandro Garla (PRB), Liliane Roriz (PRTB) e Luzia de Paula aprovaram também o  PL 25/2011, do distrital Joe Valle (PSB), que cria o Programa de Coleta e Doação de Alimentos no âmbito do Distrito Federal. O programa vai recolher e distribuir alimentos, por meio de entidades previamente cadastradas. O alvo da proposta são famílias e pessoas em estágio de vulnerabilidade nutricional.

A CEOF aprovou ainda o PL 218/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece que a previsão dos encargos trabalhistas por parte das empresas que prestam serviço à administração pública sejam retiradas do valor mensal do contrato. Já o PL 1722/2010, do deputado Aylton Gomes (PR), inclui a Festa do Pimentão da Taquara no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.