A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá ser inserida como disciplina curricular obrigatória no sistema de ensino do Distrito Federal. Isso é o que prevê projeto de lei do deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado hoje, durante reunião extraordinária da Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa. A reunião contou com a presença do deputado Cristinao Araújo (PTB); Raad Massouh (DEM); e Bispo Renato (PR).
Transplantes - A CES aprovou também outros 17 projetos de lei e 67 indicações de diversos deputados. Como item extrapauta, a Comissão aprovou a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas de incentivo à captação de órgãos e realização de transplantes no Distrito Federal.
Entre os projetos de lei aprovados hoje pela CES destacam-se também os seguintes: PL 1.:106/2004
, do deputado Chico Leite (PT), que dispõe sobre a livre organização, no Distrito Federal, dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior;
PL 2.258/2005
, do deputado licenciado Aguinaldo de Jesus, que institui nas redes de ensino fundamental e médio o programa interdisciplinar de "Psicologia Educativa", através de documentários, dossiês e testemunhos, dos males que atingem à infância e à juventude;
PL 80/2007, da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e portadores de doenças neuro-degenerativas;
PL 15/2007, do ex-deputado Pedro Passos, que dispõe sobre a distribuição gratuita de kits de "teste de gravidez" na rede pública de saúde do DF.
