CLDF

O deputado Chico Leite (PT) teme a utilização da política habitacional do DF com fins eleitoreiros. O parlamentar manifestou sua preocupação da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (3) ao analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 35/2009, do GDF, que normatiza a liberação  imediata das escrituras aos moradores que receberam lotes dos programas habitacionais no DF.

Segundo avaliação do deputado, a Lei Orgânica atualmente não impede a concessão das escrituras. Ele também reclamou que há décadas moradores de várias cidades aguardam por suas escrituras e os governos não aplicam as leis já existentes.

Para Leite, o debate sobre a proposta iniciado na semana passada com uma Comissão Geral para discutir  PELO deve continuar. Ele ressaltou que é favorável à concessão das escrituras, mas não concorda com o uso eleitoreiro de um direito do cidadão.

O deputado Geraldo Naves (DEM) perguntou a Leite por que o governo do PT, quando comandou o GDF, não forneceu as escrituras.

Já o deputado Milton Barbosa (PSDB) destacou que nem sempre a culpa é do governo. Para ele, o maior problema é a disputa judicial sobre os donos das terras, que muitas vezes envolve o GDF, o Governo Federal e grileiros.