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O Diário da Câmara Legislativa publicou na edição desta segunda-feira (10) quatro novas leis promulgadas pelo presidente da Casa, deputado Alírio Neto (PPS). As leis são oriundas de projetos de deputados distritais inicialmente vetados pelo governador José Roberto Arruda. Os vetos foram derrubados pela Câmara nos últimos dias.

A Lei 4.101/2008, de autoria dos deputados Critiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa (licenciada), dispensa o pagamento das despesas com funeral dos doadores de órgãos para fins de transplante.

Já a Lei 4.102/2008, do deputado Berinaldo Pontes (PP), cria o programa "Plantando Vida", que significa a doação de uma muda de árvore frutífera ou ornamental para cada criança nascida nos hospitais públicos e privados do DF.

De autoria da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), a Lei 4.103/2008  trata da instalação de Centros Multidisciplinares de atendimento, orientação e acompanhamento de hemofílicos e portadores de doenças neurodegenerativas.

E a Lei 4.104/2008, do deputado Brunelli (PMDB), isenta o cidadão desempregado o pagamento de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal. A comprovação da condição de desempregado será feita no ato da inscrição mediante a apresentação da carteira de trabalho e de declaração de próprio punho informando que não tem condições de pagar a taxa.