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Lei publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta sexta-feira (28) protege professores, servidores e empregados da educação em situações de violência escolar, bem como assegura a autoridade do professor no local da aula.

A Lei 5.531/15 concede uma série de prerrogativas ao professor em casos de indisciplina ou desrespeito de estudantes, entre elas determinar a saída do estudante da sala de aula e a apreensão de objetos que causem perturbação no ambiente. Em caso de ameaça, iminência ou prática de violência, o profissional de educação deve acionar a autoridade competente, o Ministério Público e ser afastado enquanto perdurar a situação de risco, sem perdas financeiras. Os infratores ou seus responsáveis podem ser submetidos a penalidades, inclusive multas de até R$5.000,00.

Violência escolar - O autor da matéria, deputado Prof. Israel (PV), argumentou que a lei se faz necessária diante da "triste realidade da violência escolar". Ele citou casos como o do professor de Biologia que ficou tetraplégico decorrente de um tiro recebido de um aluno insatisfeito com a nota e também do avô de uma estudante de Sobradinho que agrediu o coordenador da escola porque a neta havia sido suspensa por ter se envolvido em briga com outra colega na sala de aula.

Segundo pesquisa realizada com duzentos professores no Rio Grande do Sul, apresentada pelo parlamentar, 89% dos docentes declararam que gostariam de contar com leis que os amparassem em situações de insegurança ou ameaça.