Lei Geral dos Concursos pode prever nomeações além das vagas do cadastro de reserva
Lei Geral dos Concursos pode prever nomeações além das vagas do cadastro de reserva
Os deputados distritais votaram em primeiro turno, no começo da noite de hoje (15), o projeto de lei nº 2.016/2014, apresentado pelo deputado Prof. Israel Batista (PV). O PL altera a Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/2012), de forma a prever a possibilidade de nomeações além do número de vagas previsto no cadastro de reserva, desde que comprovadas a necessidade, a disponibilidade orçamentária e a ordem de classificação.
Ainda com relação aos concursos públicos no âmbito do DF, a Câmara Legislativa aprovou – também em primeiro turno – o PL nº 1.039/2012, do deputado Agaciel Maia (PTC). Se o projeto virar lei, as taxas de inscrição nas seleções públicas serão reduzidas em 50% para os cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
