Lei de contratação de organizações sociais é aprovada em 2º turno
Lei de contratação de organizações sociais é aprovada em 2º turno
A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.
056/2008, que altera a Lei 4.081/2008, responsável por regulamentar os contratos do GDF com empresas privadas na prestação de serviços públicos de saúde. A proposta segue para sanção do governador José Roberto Arruda.
De acordo com o projeto, fica dispensada de licitação a contratação das empresas e estabelece também a extensão dos contratos para áreas como ensino, cultura, defesa do consumidor, pesquisa científica, esporte e agricultura.
Em sua justificativa, o Executivo, autor do projeto, argumenta que as alterações promovidas visam "ampliar as hipóteses de aplicação da Lei 4.081". O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
