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A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12) uma modificação na lei que garante a reserva de assentos para obesos em espaços culturais, cinemas e em ônibus do transporte público coletivo. Foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.

977/2005, do deputado Wilson Lima (PR), que altera o artigo 1º da Lei que criou as reservas.

O projeto ainda vai à sanção do governador para entrar em vigor. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e houve uma ausência.

De acordo com o projeto, os espaços culturais e cinemas deverão destinar pelo menos 3% de seus lugares para obesos ou no mínimo dois lugares. Já os ônibus deverão destinar dois assentos para aqueles que estão acima do peso.

A desobediência das regras acarretará na aplicação de multas aos infratores. As multas poderão variar entre R$ 500,00 e R$ 5.

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