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Justiça rejeita recurso da CLDF

Publicado em 03/02/2010 13h49
O recurso apresentado ontem pela Câmara Legislativa contra a liminar que afastou oito deputados, citados na operação Caixa de Pandora da Polícia federal da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Procuradoria da Casa vai analisar agora que medidas ainda podem ser tomadas.

Em Nota de Esclarecimento divulgada hoje, o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), apresentou os motivos para a apresentação do recurso. Segundo a Nota, foram quatro os motivos: 1) A decisão cria dificuldades administrativas e financeiras, uma vez que aumenta o número de parlamentares em exercício de 24 para 32, contrariando a Constituição Federal.

:2) É um direito da instituição recorrer, e ao mesmo tempo uma obrigação, tendo em vista que a decisão, em caráter liminar, gera gastos de recursos públicos.

3) A decisão já está sendo cumprida. Caso não seja revista, os suplentes serão empossados no momento em que forem colocados em votação os atos referentes ao impeachment.

4) A decisão de recorrer em nada interfere no processo de investigação, uma vez que as comissões estão sendo formadas sem qualquer participação dois oito parlamentares citados no inquérito.

Luís Cláudio da Silva Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

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