Justiça rejeita recurso da CLDF
Justiça rejeita recurso da CLDF
Em Nota de Esclarecimento divulgada hoje, o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), apresentou os motivos para a apresentação do recurso. Segundo a Nota, foram quatro os motivos: 1) A decisão cria dificuldades administrativas e financeiras, uma vez que aumenta o número de parlamentares em exercício de 24 para 32, contrariando a Constituição Federal.
:2) É um direito da instituição recorrer, e ao mesmo tempo uma obrigação, tendo em vista que a decisão, em caráter liminar, gera gastos de recursos públicos.
3) A decisão já está sendo cumprida. Caso não seja revista, os suplentes serão empossados no momento em que forem colocados em votação os atos referentes ao impeachment.
4) A decisão de recorrer em nada interfere no processo de investigação, uma vez que as comissões estão sendo formadas sem qualquer participação dois oito parlamentares citados no inquérito.