CLDF

Foi lida ontem (21) em plenário a indicação do deputado Joe Valle (PSB) solicitando ao governador Agnelo Queiroz o encaminhamento, à Casa, de projeto de lei que vede a contratação, pelo governo do DF, de empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de bens de consumo cujos proprietários, acionistas ou dirigentes sejam parlamentares ou parentes consanguíneos ou por afinidade.
  Valle foi o relator do PL 741/08, de autoria do ex-distrital Rogério Ulysses, na Comissão de Constituição e Justiça, e em seu parecer, votado ontem (21), manifestou-se pela inconstitucionalidade do projeto, por invadir competência exclusiva do Executivo, no que foi acompanhado pelos deputados Olair Francisco (PTdoB), Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC). O presidente da CCJ, Chico Leite (PT), foi voto dissidente.

Afirmando que seu parecer foi exclusivamente técnico, e que não entrou no mérito da matéria, Joe Valle propôs a indicação, com a finalidade de disciplinar a questão e "acabar de vez com a confusão entre o público e o privado".