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Para o próximo ano, 94,4% dos automóveis do Distrito Federal terão diminuição no valor pago de IPVA. É o que estabelece o projeto de lei 1.224/2012, aprovado  na noite desta quarta-feira (12) no Plenário da Câmara Legislativa. Os distritais votaram favoravelmente a mais 11 propostas enviadas pelo Executivo, com destaque ao projeto de lei complementar 55/2012, que regulariza a moradia de servidores no terreno do Hospital das Forças Armadas. Todas as propostas foram aprovadas em primeiro e segundo turnos e redação final e seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Entre os veículos que terão as maiores diminuições no valor pago de IPVA, encontram-se veículos populares, tais como o Fiat Uno Way 1.0 2011 (redução de 10,99%) e o WG Gol 1.0 GIV, com a redução de 12,87%. O maior reajuste será de 3,09%. O imposto a ser pago pelos proprietários de veículos do DF são estabelecidos tendo em vista a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de veículos no mercado nacional. No DF são 961.047 veículos registrados.

Já o PLC 55/2012 autoriza o desdobramento e define os parâmetros de uso e ocupação do solo para o terreno destinado ao HFA, localizado na região administrativa do Sudoeste/Octogonal. A proposta atende decisões judiciais que determinam a venda de 450 apartamentos aos servidores do hospital. "Desde 1991, esse assunto é discutido na Câmara. Agora o sonho desses servidores vai se tornar realidade", observou Wasny de Roure (PT). Roney Nemer (PMDB), por sua vez, destacou "a tranqüilidade para as famílias com a oficialização da posse desses imóveis".

Evandro Garla (PRB) ressaltou a importância do PLC 45/2012, que aprimora o Programa de Apoio ao Esporte do DF. As alterações referem-se à autorização de financiamento de projetos esportivos e a ampliação das entidades esportivas a serem beneficiadas. "Este projeto é muito importante, pois vai fomentar o surgimento de melhores atletas no Distrito Federal", afirmou Evandro Garla (PRB).

Créditos – Os deputados aprovaram ainda o três projetos de remanejamento de créditos orçamentários do Distrito Federal, que somados chegam a cerca de R$ 146 milhões.  Somente o PL 1307/2012, remaneja R$ 109 milhões, dos quais R$ 104 milhões são para obras do Estádio Nacional de Brasília.