CLDF

ATO DO PRESIDENTE Nº 46/2010O Presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1º Solicitar aos senhores líderes partidários a indicação dos membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do Requerimento nº 1.

:927/2009, a Comissão de Constituição e Justiça para sessão legislativa de 2010 e a Comissão Especial de que trata a Lei Federal nº 1.079/1950.

Art. 2º Comunicar aos senhores líderes que o quadro partidário da Casa é o que consta do Ato do Presidente nº 801/2009, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 22/12/2009.

Art. 3º Informar aos líderes a abertura de prazo na Assessoria de Plenário e Distribuição, até as 14h do dia 25/01/2010, para indicações partidárias dos 5 (cinco) membros titulares e suplentes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão Especial.

Art. 4º Convocar os membros titulares e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito para reunião de eleição de Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no Plenário desta Casa às 18h do dia 25/01/2010.

Art. 5º Convocar os membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça para reunião de eleição de Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no Plenário desta Casa às 15h do dia 26/01/2010.

Art. 6º Convocar os parlamentares para eleição dos deputados designados para compor a Comissão Especial no Plenário desta Casa às 15h do dia 27/01/2010.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de janeiro de 2010.

Deputado Cabo PatrícioVice-Presidente no exercício da Presidência