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Às vésperas do Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio, o Sistema Fibra lança a 15ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal. O documento, entregue na manhã desta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e ao governador Rodrigo Rollemberg, elenca os 36 projetos de lei prioritários para o setor em tramitação no Legislativo local.

Elaborada anualmente, a Agenda Legislativa está organizada em cinco temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, política urbana e meio ambiente, assuntos de relação do trabalho e administração pública. Ainda durante o lançamento do documento, o presidente do Sistema Fibra, Jamal Jorge Bittar, apresentou uma proposta para o desenvolvimento do setor industrial do DF, listando oitos desafios para a área e sugerindo 20 ações a serem empreendidas pela iniciativa privada em parceria com o poder público. Atividades de base sustentável e tecnológica estão entre as prioridades.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle, elogiou a iniciativa da Fibra, classificando a Agenda Legislativa como um norteador para o desenvolvimento do segmento na cidade. "O governo deve estar a serviço do setor produtivo, e é importante ter um ‘norte' acordado e pactuado. Tenho certeza de que os 24 distritais trabalham para alavancar o setor", afirmou.

Valle citou a Frente Parlamentar do Setor Produtivo, coordenada pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), que atua para gerar um ambiente de negócios seguro a curto, médio e longo prazo. Segundo ele, a Frente vai se debruçar sobre as prioridades definidas pela Fibra e traçar um planejamento.

Por sua vez, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aproveitou a ocasião para anunciar que vai enviar à Câmara Legislativa, na próxima semana, uma proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. O objetivo é diminuir a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios.

O anúncio agradou o presidente da Fibra. "Em tempos de vacas gordas, 5% não é uma diferença significativa. Mas, com uma crise nacional, disputa-se o mercado a 1%, a 2%. É uma ajuda inestimável", disse Bittar.

Participaram do evento de lançamento da Agenda Legislativa diversos deputados distritais e representantes do Executivo.