CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (27) o projeto de lei nº 1.

173/2009, que determina a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar.

O projeto é de autoria do ex-deputado Roberto Lucena e tem como objetivo difundir um direito já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos agora em 2010.
 A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão.

Calendário - A Comissão também aprovou o calendário de reuniões ordinárias para o restante do ano. A Comissão se reunirá em todas as últimas quintas-feiras de cada mês, sempre às 14h.

Os integrantes da Comissão também aprovaram sete indicações, entre elas a indicação nº 6.

741/2009, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que sugere providências ao governador do DF para a criação do Conselho de Defesa dos Direitos dos Homossexuais do Distrito Federal.

Participaram da reunião os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Paulo Roriz (DEM) e Erika Kokay (PT).