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Uma pena mais severa para os delitos de trânsito é o que está por trás da "Teoria significativa da imputação", de autoria do jurista e escritor brasiliense Antonio Sólon Rudá, que será homenageado em solenidade da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (18). O evento, proposto pelo deputado Cláudio Abrantes (PT), acontecerá na sala das comissões Pedro de Souza Duarte, a partir das 19h30.

De acordo com a teoria de Rudá, publicada em livro de sua autoria lançado no ano passado, os delitos de trânsito são, do ponto de vista criminal, uma "imprudência consciente grave", cuja pena deveria corresponder a 50% da pena por crime doloso, aquele cometido com plena consciência da ilegalidade da conduta, visando a resultado ilícito ou assumindo o risco de produzi-lo. 

A aplicação da proposta sujeitaria o infrator a uma pena de seis a 10 anos de reclusão. Hoje a penalidade para delitos de trânsito varia de dois a quatro anos de detenção e, muitas vezes, é convertida em prestação de serviços à comunidade, raramente colocando o infrator atrás das grades.

A teoria do professor Rudá motivou uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro, a qual está no projeto de lei nº 6.351/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.