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Governo terá que evitar contaminação da água com óleo de frituras

Publicado em 26/03/2008 20h32
Os estabelecimentos comerciais, os moradores e o governo do Distrito Federal terão que se adequar para evitar que os óleos utilizados na fritura de alimentos sejam lançados nas redes coletoras de esgoto. Segundo o projeto de lei 255/2007, de autoria de Cabo Patrício (PT), aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (28), os resíduos receberão tratamento aplicável aos materiais destinados a reciclagem. O óleo terá de ser armazenado em recipientes identificados por cor padrão e com inscrição identificadora na hora de serem descartados. Já o GDF terá que criar formas de evitar a contaminação das águas e destinar um fim ao resíduo.

 Cartões - Com a aprovação em primeiro turno do Projeto 379/2007, de autoria de Raad Massouh (DEM), os estabelecimentos comerciais do DF ficam obrigados a exigir a apresentação de documento de identidade com foto, bem como a assinatura de seu titular em compras com cartão de crédito e débito em conta. O objetivo da proposta é evitar fraudes com essa forma de pagamento. Hidrômetros - A Lei 3.357/ 2005, que trata dos hidrômetros individuais em edifícios, pode ser alterada com a aprovação do Projeto de Lei 380/2007, de autoria de Rogério Ulysses (PSB). Aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira, o projeto flexibiliza a obrigatoriedade da instalação dos medidores em edificações antigas, devido no caso de apresentarem dificuldades financeiras e técnicas.

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