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Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (09), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto de lei n° 524/2011, que trata da gestão de resíduos da construção civil no Distrito Federal. O PL, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de criar um plano de gestão que esteja em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano passado no Congresso Nacional.

O governador Agnelo Queiroz destaca, em mensagem enviada à Câmara Legislativa, que o manejo dos resíduos da construção civil representa grande trabalho para o serviço de limpeza pública. O GDF acredita que, ao atribuir responsabilidades aos geradores, transportadores e receptores desses resíduos, pode diminuir gastos.

A comissão aprovou também o PL n° 53/2011, que regulamenta a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no DF. A proposta da deputada Eliana Pedrosa (PSD) busca elaborar uma legislação única para disciplinar o funcionamento das feiras livres e permanentes. "Temos que dar dignidade a esses trabalhadores. Uma legislação clara e que vai ao encontro dos anseios deles é o ideal. O debate é mais que necessário, é urgente", defende a parlamentar.

Os deputados Wasny de Roure (PT), Roney Nemer (PMDB) e Olair Francisco (PTdoB) encerraram a pauta da comissão ao votarem favoravelmente ao PL n° 606/2011, do Executivo, que institui o programa de fomento à atividade atacadista.