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O Governo do Distrito Federal terá de criar, pelo menos, 5 mil bolsas de estudo para universitários dentro dos próximos quatro anos. A Câmara Legislativa derrubou o veto parcial do governador ao Projeto de Lei 453/2007, de autoria do Executivo, que acrescentou novos parâmetros ao Programa Renda Universidade.

O veto incidiu sobre parágrafo único, acrescentado à matéria por iniciativa do Partido dos Trabalhadores. Todos os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira votaram pela derrubada do veto.

Segundo a emenda, que será incorporada à lei, após a promulgação pela Câmara Legislativa, as bolsas serão concedidas observando-se a dotação orçamentária e o número mínimo estipulado será atingido gradualmente.

Papel reciclado - Os parlamentares também derrubaram o veto total ao Projeto de Lei 520/2007, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), que determina o uso de papel reciclado nas correspondências e materiais gráficos dos órgãos públicos do Distrito Federal. O projeto será promulgado pelo presidente da Casa e passará a vigorar como lei.

Foi mantido o veto ao Projeto de Lei 340/2007, do deputado licenciado Aylton Gomes, que estabelecia como norma a presença de guarda-vidas em todas as piscinas de utilização coletiva, inclusive nos prédios residenciais.

Também foi mantido o veto ao dispositivo que criava uma unidade orçamentária e gestora específica para o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Projur), dentro do projeto que instituiu o Fundo de Apoio e Aparelhamento destinado ao centro.