CLDF

Os gastos da Câmara Legislativa do Distrito Federal com pessoal representaram 1,48% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF no primeiro quadrimestre de 2013, mantendo-se bem abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, publicado no Diário da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). Os números confirmam projeções anteriores e evidenciam a estabilidade alcançada pela Casa no controle de gastos com pessoal, passando de 1,74% no 1º quadrimestre de 2010 para os atuais 1,48%.

Para o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure, a redução e o equilíbrio alcançado nos gastos com pessoal, sobretudo nos últimos dois anos, são resultado de uma eficiente política de racionalização das despesas iniciada na gestão passada e que está sendo aperfeiçoada pela atual Mesa Diretora. "Já estamos elaborando estudos para revisar a estrutura administrativa da Câmara Legislativa, tornando-a mais horizontalizada, privilegiando a profissionalização dos quadros de pessoal", afirmou.

De acordo com o relatório, produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da CLDF, mantido o atual cenário, as previsões de despesas a serem realizadas de maio a dezembro devem totalizar cerca de R$ 172 milhões, considerado nesse cálculo o pagamento do 13º salário, bem como a antecipação – para o mês de dezembro – do pagamento das férias dos servidores previstas para ocorrer no mês de janeiro/2014.

Excedente – Se confirmadas as projeções, os gastos com pessoal da CLDF em 2013 deverão ficar em R$ 242,3 milhões, indicando crescimento de 9% em relação à despesa realizada em 2012. Com isso, estima-se ao final do exercício saldo orçamentário excedente de R$ 28,8 milhões, ficando disponível para eventuais reprogramações orçamentárias no último trimestre deste ano.

As despesas liquidadas pela Câmara Legislativa no mês de abril último totalizaram R$ 22,1 milhões, crescendo R$ 1,5 milhão em relação ao mês de março, influenciado pelo pagamento de dívidas de exercícios anteriores referentes ao ressarcimento de pessoal requisitado. No acumulado do primeiro quadrimestre a despesa total liquidada alcançou o montante de R$ 85,3 milhões, correspondendo a 22% dos recursos orçamentários previstos para 2013.

O acompanhamento mensal da execução orçamentária, segundo o relatório, mostra que o volume de despesas liquidadas vem evoluindo de maneira bastante discreta na maioria dos subtítulos que compõem o orçamento anual da CLDF, com baixo índice de comprometimento dos recursos orçamentários previstos para 2013.