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A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 25/2007, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do Distrito Federal. Acompanhada de perto por militantes do meio cultural do DF, que lotaram a galeria, a aprovação da proposta foi tranqüila: 19 votos favoráveis e 5 ausências. O FAC, que é considerado pelo segmento cultural a primeira Lei de incentivo à cultura do DF, vai garantir dotação mínima anual de 0,3% da receita corrente líquida para projetos culturais. Neste ano o valor destinado será de aproximadamente R$ 27 milhões.

:O deputado Paulo Tadeu (PT) comemorou a aprovação da proposta em segundo turno. "Com essa destinação orçamentária garantida cria-se uma política real para a cultura do Distrito Federal", afirmou. A emenda será promulgada pela Mesa Diretora em local representantivo para a cultura, provavelmente na Sala Martins Pena, do Teatro Nacional Claudio Santoro, em data a ser definida.