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A lei que trata da comercialização de alimentos, de modo itinerante, em veículos automotores ou rebocáveis – os chamados food trucks – será tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (20), a partir das 9h. Proposta pelo deputado Bispo Renato (PR), a discussão tem como objetivo verificar o cumprimento e a aplicação da norma que regulamenta a atividade (Lei nº 5.627/2016).

"Considerando a importância dessa atividade, que fomenta a economia e incentiva novos empreendedores, é necessário o acompanhamento dos diversos procedimentos que envolvem a execução das normas", observa o deputado.

A lei que trata da venda de alimentos nas ruas do DF estabelece, por exemplo, que os food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido nem de rodovias e que não podem comercializar bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.