CLDF

O Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou na edição de hoje (15) o requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer. Definir as prioridades das políticas públicas nesta área é um dos objetivos da frente.

Entre as ações, está o acompanhamento do orçamento público sobre o tratamento e prevenção da doença. São signatários da proposta os deputados Rafael Prudente (PMDB), Juarezão (PRTB), Luzia de Paula (PEN), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Renato Andrade (PR), Lira (PHS), Prof. Israel (PV), Ricardo Vale (PT).

Cirurgia reconstrutiva - Entre as leis distritais relacionadas ao tema, destacam-se a Lei nº 5.068/2013, que instituiu a campanha permanente de conscientização do câncer infantil no DF, responsável por distribuir e fixar cartazes impressos com a relação de sintomas indicativos da doença e a necessidade de avaliação médica, bem como a Lei nº 4.761/2012, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva para as mulheres que sofreram mutilação parcial ou total da mama em virtude do tratamento do câncer de mama.