CLDF

Solenidade realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta (8) celebrou o lançamento da Frente Parlamentar da Família e Juventude. O evento também marcou o início do seminário sobre a erradicação da gravidez na adolescência. A reunião ocorreu por iniciativa do deputado Martins Machado (Republicanos).

Responsável por presidir o encontro, o distrital explicou que o objetivo da frente parlamentar é defender a família e fomentar políticas públicas, com todos os instrumentos disponíveis, para beneficiar e proteger a família. “Todos sabemos a importância de uma família estruturada, pois nos momentos mais difíceis da vida é a família que dá apoio, participa, orienta e ajuda. Temos que olhar para a família como a coisa mais importante na vida, depois de Deus. A família nos dá norte e suporte”, disse o deputado.

O parlamentar também registrou que apoia o combate à gravidez na adolescência. “Sobre a gravidez na adolescência, temos números negativos. Quase 30 mil meninas se tornaram gestantes em 2014 na idade entre dez e 14 anos. E mais de 500 mil delas entre os 15 e 19 anos. A consequência é que muitas delas saem da escola, não concluem os estudos. Às vezes o fato é visto pelo lado econômico e a criança pesa no orçamento da família, que acaba gerando desprezo e a adolescente busca apoio fora de casa. Estamos aqui para apoiar todas as iniciativas e trazer informações sobre a prevenção em relação à gravidez precoce”, afirmou o distrital.

Luciano Agrizzi, secretário-adjunto de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde DF, ressaltou que no escopo da atuação da secretaria estão também as doenças sexualmente transmissíveis (DST) e as infecções sexualmente transmissíveis (IST), por exemplo a doença do beijo, citomegalovírus, hepatites virais ou mesmo o HIV. “Todas essas acabam impactando devido à falta de informação e de proteção adequada, levando adolescentes a buscarem atendimento. Com certeza, a família e a informação são os pilares para mitigar esses problemas e, neste sentido, a frente parlamentar é muito importante para contribuir com o trabalho, declarou.
 

Feminicídio

Por sua vez, Sávio Ferreira, subsecretário da Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, lembrou que é preciso pensar nas famílias quando se desenham e executas as políticas públicas transversais e um dos eixos que afetam diretamente é a segurança. “No ano passado tivemos o menor índice de violência dos últimos 46 anos. Por outro lado, infelizmente, o início desse ano está bem violento. Já chegamos ao sexto feminicídio, lamentavelmente, e índices criminais, violentos, letais e intencionais (CVLI) também estão aumentando.

Neste sentido, a governadora em exercício Celina Leão (PP) lançou ontem o Decreto de Enfrentamento ao Feminicídio, que terá um prazo definido e cria uma força-tarefa entre diversos órgãos públicos para combater o assassinato de mulheres, informou. “Desde 2015, quando começamos a estudar os números de Feminicídio, percebemos que há uma subnotificação da ordem de 70%, o que significa dizer que na verdade o número já alto de violência contra a mulher é dezenas de vezes maior”, disse Sávio Ferreira.

Ele citou ainda que a Secretaria de Segurança atua em vários projetos como o Promotor de Segurança Cidadã. “Nele, falamos com adolescente no ambiente escolar sobre diversos temas, inclusive buscamos trabalhar esse tema da gravidez na adolescência”, afirmou.

Representando a subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça do DF Juliana Mosson Zorzim informou que a prevenção da gravidez na adolescência é uma das principais pautas da secretaria.

 

“Levamos às escolas e unidades socioeducativas palestras de prevenção e por vezes saio de lá com a consciência pesada porque precisamos ser um pouco agressivos para chocar as pessoas. Encontramos muitas meninas gestantes e a gravidez nessa fase tira direitos fundamentais, sendo o principal deles a educação. A evasão escolar é enorme e as meninas terão um futuro mais difícil com trabalho de baixa remuneração. E isso gera um ciclo na pobreza. O número de gravidez na adolescência no DF entre 2019 e 2022 registrou queda acima de 50%, mas ainda precisamos lutar e levar informação a esses adolescentes. Por exemplo, eles não sabem que há métodos contraceptivos gratuitamente nas UBS”, destacou.

Leciana Lambert Filgueiras, chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências (Nepav) da Secretaria de Saúde DF disse que a secretaria de Saúde é envolvida com o tema. “No Brasil, temos uma média de fertilidade menor do que a média mundial. Em sentido contrário, a média de gestação na adolescência é muito maior do que a média no mundo. Sem dúvida é um assunto que nos preocupa e exige trabalho conjunto do Estado”, falou.
 

Testemunho

Maurício da Silva Oliveira Góes, secretário-executivo da Secretaria Extraordinária da Família e Juventude DF contribuiu com o testemunho de sua trajetória pessoal. “A maior herança que os pais podem deixar aos filhos é uma família estruturada. Meu sonho de infância era ter uma mesa com pai e mãe, por exemplo na ceia de Natal. Sou filho de uma ex-prostituta e nem sei quem é meu pai. Mas tive mãe que me ensinou e fez de tudo para me criar. Por isso estou na secretaria junto com o ex-deputado Rodrigo Delmasso”, afirmou.

Quem também contou sua experiência foi Jéssica Perea, jornalista e coordenadora de Igualdade Racial da campanha Laço Branco. “Fui mãe com 17 anos. Não foi fácil, mas tive todo o apoio da minha mãe que me deu o suporte e o não julgamento. Não tive o respaldo do pai da minha filha, que apenas depois de cinco anos resolveu registrar a criança. Meu pai era alcoólatra e isso me fazia sair de casa. Sofri muito com a falta de informação e por isso acho que é fundamental levar isso para dentro das escolas, desde cedo. Apenas entregar camisinha para os adolescentes não ajuda, o que deve ser feito é ensinar com informações, educar. Esse acesso à informação em geral só acontece nas famílias de classe mais alta. O Estado precisa dar esse suporte para as famílias de classe baixa”, contou a equatoriana radicada em Brasília.
 

Renata Malta Vilas-Bôas, representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) também contribuiu com o debate. “Família é aquele espaço onde as pessoas estão juntas por afeto e elas se auxiliam, independente da configuração. É o espaço da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Há um processo de desenvolvimento das pessoas e das relações, mesmo com divergência de opinião. Por vezes são formadas por vínculo de sangue ou de afeto, mas são famílias”, disse. 

Por fim, Juceline Garces, coronel da PMDF disse que é preciso trabalhar muito na prevenção. “Temos que fortalecer e capacitar nossas famílias para que possam mostrar às crianças o caminho que devem seguir. É preciso proteger e levar informações que possam ajudar. Durante a distribuição de métodos contraceptivos temos que discutir outras formas e outros métodos de evitar essa gestação, inclusive combatendo a violência”, defendeu a oficial da Polícia Militar.