CLDF

Criado há 12 anos para garantir os direitos das pessoas de mais idade, o Estatuto do Idoso pouco tem se refletido na prática. A constatação foi apresentada pela equipe do Programa de Vigilância Sanitária na Atenção Integral ao Idoso (Pro-Pais) em sessão solene realizada pela Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (23), por iniciativa do deputado Bispo Renato (PR). A sessão foi acompanhada por dezenas de idosos, acompanhados por instrutores de capoterapia, uma técnica de consciência corporal ligada à capoeira.

Para a coordenadora do Pro-Pais, Maria das Graças Machado Britto, falta mais atenção do poder público para a implementação de políticas voltadas aos idosos. "Objetivamente, precisamos desburocratizar os processos para instalação de novos abrigos. Além disso, faltam nos currículos acadêmicos tópicos voltados para a geriatria, pois precisamos de mais profissionais capacitados", afirmou.

A defensora pública Paula Regina de Oliveira também cobrou a execução de políticas públicas e disse não lamentar a extinção da Secretaria do Idoso pelo Governo do Distrito Federal. "Nós não precisamos de cabides de emprego, mas sim da implementação da política para os idosos", ressaltou. A defensora também fez uma reflexão crítica ao lembrar que atualmente há 96 idosos aguardando na fila para uma vaga em abrigo. "Sabemos que apenas 20% dos idosos que estão na fila realmente precisam de um abrigo. Muitos são segregados em abrigos pela própria família, mas temos que lembrar que o abrigo deveria ser a exceção, não a regra. Precisamos seguir o exemplo de cidades como São Paulo e Belo Horizonte, que contam com cuidadores individuais que atuam nas residências dos idosos", apontou.

Paula Regina também destacou o fechamento de abrigos do DF que não se adequaram às determinações do Estatuto do Idoso. "Dos 24 abrigos que existiam, sobraram 9 totalmente regularizados. Sabemos que há outros abrigos clandestinos em funcionamento, mas enfrentamos dificuldades para fiscalizar. Para se ter uma ideia, não temos sequer um carro para fazer as visitas", reclamou.

A promotora de Justiça Sandra de Oliveira Julião também relatou dificuldades. "Sou a única promotora que atende casos relacionados aos idosos em todo o DF. Minha luta é para garantir a dignidade dos idosos, mas é preciso também uma maior atuação desta Câmara Legislativa. O direito de prioridade no atendimento a idosos, por exemplo, não foi regulamentado até hoje. Esse é um papel que deve ser cumprido por esta Casa. Além disso, sobram emendas parlamentares de orçamento para centros de convivência e não se vê nenhuma dessas emendas voltadas para os centros de atendimento", afirmou.