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O ensino de língua espanhola será obrigatório nas escolas públicas de ensino médio do Distrito Federal. Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Legislativa aprovou em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 37/2021, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura a obrigatoriedade do espanhol para os alunos do ensino médio, na rede pública.

Com a Emenda aprovada, o artigo 235, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º A língua espanhola é disciplina obrigatória no ensino médio da rede pública e deve constar como opção de língua estrangeira de todas as demais etapas da educação básica, com o fim de dar efetividade ao art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal”.

O deputado Prof. Reginaldo Veras argumento que “a proposição é necessária para se evitar a subtração prática da língua espanhola por políticas de governo que contrariem a qualidade da educação básica local. Ademais, o espanhol é de primordial importância para que o Brasil possa alcançar o objetivo constitucional de propugnar a formação de uma comunidade latino-americana de nações com integração social e cultural entre os povos”.