CLDF

A enquete para saber a opinião da população sobre a possível modificação da Lei do Silêncio no Distrito Federal (Lei nº 4.092/2008), disponível desde fevereiro no portal da Câmara Legislativa, teve que ser encerrada no último dia 13 de março. Os votos computados após essa data foram desconsiderados, pois foi detectada uma falha de segurança no mecanismo de votação pela Coordenadoria de Modernização e Informática da Casa, provavelmente causada pelo uso de um software especializado em fraudar votações eletrônicas.

O resultado final da enquete demonstra a vitória do "sim" em relação à pergunta "Você é a favor da modificação da Lei do Silêncio, aumentando os limites de emissão de sons em estabelecimentos com música?". Foram 13.656 votos a favor da elevação dos limites de sons (80,5%), contra 3.255 votos contrários (19,2%). Os indecisos somaram 40 votos (0,2%).

A legislação atual estabelece o limite máximo de 55 decibéis de emissão sonora em "área mista com vocação comercial", ao passo que aferições de ruídos apontam que uma conversa normal pode alcançar 60 dB e um secador de cabelo, 90 dB. No dia 11/2, um grupo de músicos e apoiadores do movimento "Quem desligou o som?" esteve na Câmara Legislativa para defender a revisão da legislação e a ampliação dos limites máximos de som nos estabelecimentos. Está em estudo a proposição de um projeto de lei para alterar os limites atuais e definir novas regras para a emissão sonora no DF.