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O substitutivo ao projeto do deputado Joe Valle (PSB), que institui a adoção de hortas comunitárias por empresas públicas e privadas do DF, foi aprovado nesta terça-feira (9) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A idéia do deputado - que reaproveitou proposta do então distrital Pedro Passos - é valorizar a alimentação saudável e contribuir para despertar a consciência social, entre outros fins.

Também do deputado, foi aprovado o substitutivo à proposição que institui o Plano de Proteção, Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco no DF.
 Reapresentando projeto do ex-deputado Chico Floresta, Joe Valle pretende instituir meios para proteger a bacia do Rio Preto, que é um dos mananciais que ajudam a formar a bacia do São Francisco.

Recurso - O recurso apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT) à CCJ, sobre a votação em primeiro turno do PLC 1/11, que autoriza a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares no DF, que estava na pauta da comissão para ser apreciado hoje, foi agendado para a próxima reunião da CCJ, na terça-feira, 13.

O deputado Joe Valle (PSB) pediu rápida solução para o problema, uma vez que, segundo disse, não se justifica o grande gasto de energia com uma questão cujo impacto seria pequeno, pois em sua avaliação não mais do que seis postos teriam condições de serem construídos nas adjacências dos supermercados.

O processo de votação do recurso havia sido suspenso no dia 30 de junho, para consulta à Procuradoria da Casa, e a votação foi transferida para a próxima reunião ordinária da CCJ porque os autores dos pedidos de vista, deputados Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC) não estavam presentes, embora tivessem justificado suas ausências.

      A CCJ aprovou ainda 15 proposições, entre elas a que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Marconi Perillo, governador do Estado de Goiás, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (DEM). Participaram da reunião da comissão os deputados Chico Leite (PT), presidente, Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB).