Emenda à LO dificulta privatizações no DF
Emenda à LO dificulta privatizações no DF
Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 45/2010, de autoria dos deputados Paulo Tadeu, Reguffe (PDT) e outros, que acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei Orgânica do DF, dificultando a privatização de órgãos públicos no DF. A Proposta foi aprovada em primeiro turno e, após intervalo de 10 dias, será analisada em segunda votação.
De acordo com o texto da PELO, a privatização de empresas públicas ou sociedades de economia mista terão que ser aprovadas por meio de lei específica com o aval de 2/3 da Câmara Legislativa, e depois ainda terá que passar pelo crivo de um referendo popular.
A Proposta recebeu 17 votos favoráveis, com sete ausências.
