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Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira projeto de lei que dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral das pessoas que doarem seus órgãos para fins de transplante médico. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Saúde ao Projeto de Lei Nº 1.646/04, da deputada Eliana Pedrosa (DEM), e ao Projeto de Lei Nº 86/07, do deputado Cristiano Araújo (PTB).

A proposta isenta os familiares e responsáveis pela pessoa que fizer a doação do pagamento de taxas, tarifas e outras despesas do sepultamento, além de oferecer transporte do corpo e campa individualizada.

O substitutivo foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e sete ausências. A matéria ainda terá que ser analisada em segundo turno.