Doadores de medula óssea pagarão 50% de inscrição em concursos
Doadores de medula óssea pagarão 50% de inscrição em concursos
Os "concurseiros" cadastrados como doadores de medula óssea terão 50% de desconto no pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos realizados no Distrito Federal, caso seja sancionado o projeto de lei nº 1.039/2012, aprovado hoje (18), em redação final, pela Câmara Legislativa.
Essa foi a forma que o deputado Agaciel Maia (PTC), autor do projeto, encontrou para beneficiar esses voluntários e, ao mesmo tempo, estimular mais inscrições no banco de doadores que pode salvar vidas.
Orçamentos – Também em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 327/2007, que obriga o fornecimento de orçamentos pelos estabelecimentos comerciais, quando forem solicitados pelos consumidores, e regulamenta esses orçamentos, que terão que conter a data de validade da mercadoria orçada, a forma de pagamento e os custos de transporte, quando houver, além da data de validade das promoções oferecidas por meio de anúncios. O autor é o deputado Cristiano Araújo (PTB).
Receituários médicos – Todas as receitas prescritas por médicos da rede pública de saúde do DF terão que trazer, no verso, orientações sobre malefícios do fumo, importância da boa alimentação, prevenção contra a AIDS e a diabetes. Esse é o teor de outro projeto aprovado em segundo turno e redação final, de autoria deputado Washington Mesquita (PTB).
Outros projetos de deputados votados em segundo turno e redação final foram o PL nº 1.269/2012, do deputado Washington Mesquita (PTB), que determina a divulgação do número do telefone do Disque Direitos da Mulher (156, opção 6) em estabelecimentos públicos do DF, o PL nº 856/2012, do deputado Evandro Garla (PRB), que cria o "Projeto Esporte Paralímpico na Escola" e o PL nº 1.880/2014, também de Garla, que trata do "momento cívico" nas escolas.
Do Executivo, foi aprovado, na primeira hora da sessão ordinária de hoje, o projeto de lei complementar nº 109/2014, que altera a lei de criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do DF.
