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Distrital defende mudanças na Lei do Passe Livre Estudantil

Publicado em 07/05/2013 14h21

O deputado Prof. Israel Batista (PEN) ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (7) para defender mudanças na legislação do Passe Livre Estudantil. Segundo ele, as regras atuais estão ultrapassadas e prejudicam os estudantes. Representantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB) acompanharam a sessão na galeria do plenário da Câmara Legislativa.

Batista destacou que o passe livre é uma das maiores conquistas dos estudantes nos últimos anos, mas precisa ser aperfeiçoado. De acordo com o deputado, a lei que criou o benefício (Lei nº 4.462/2010) limita o direito dos estudantes a 54 viagens por mês, o que atende apenas aos estudantes que moram em cidades que possuem ônibus direto para a UnB, por exemplo. Os estudantes que precisam pegar mais de um ônibus no trajeto, ou que fazem estágio, são prejudicados.

Israel Batista defendeu a duplicação do número de viagens mensais e ainda a inclusão de mais 20% para que os estudantes possam buscar estágios ou acessar qualquer evento cultural. "A educação não acontece apenas na escola", justificou. O parlamentar informou que o DCE lançou um abaixo-assinado digital pedindo mudanças na legislação e o manifesto já conta com 2,9 mil adesões. 

O deputado Chico Leite (PT) sugeriu a realização de uma reunião com deputados, estudantes e representantes da Secretaria de Educação do GDF para estudar melhorias na legislação.

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