CLDF

Em tramitação conjunta na Câmara Legislativa desde 2007, os projetos de lei nº 426/2007 e 559/2007 – dos deputados Cristiano Araújo (PTB) e Rôney Nemer (PMDB), respectivamente – foram aprovados pelos deputados distritais, na forma de um substitutivo, nesta segunda-feira (15). Os PLs tratam da Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública de Ensino do DF. Votada em primeiro turno, a política de prevenção ainda deve voltar a ser analisada pelo plenário da Casa até o final desta legislatura.

A proposta tem como objetivo estimular a reflexão nas escolas e na comunidade acerca da violência contra os educadores, implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os professores estejam em risco e propor mecanismos de combate à violência escolar. Segundo o texto, o educador poderá se licenciar quando estiver em situação de risco, sem perda de vencimentos, ou ser transferido para outra escola.