CLDF

A publicação de nomes e CPFs no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de todos que fizeram e receberam doações desde 2007 e ainda não pagaram as taxas devidas gerou insatisfação entre os deputados distritais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), parlamentares cobraram esclarecimentos da Secretaria de Fazenda. Segundo o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), uma reclamação será enviada para a pasta pedindo explicações para o ocorrido, que fere a legislação.

"Ao invés de notificar cada um dos declarantes para a cobrança do imposto, o governo decidiu abrir o sigilo fiscal dos contribuintes", lastimou o deputado Robério Negreiros (PMDB). Para ele, isso precisa ser apurado. Segundo o parlamentar, a lista publicada no DODF inclui nomes como o do filho do governador Agnelo Queiroz.

"Cerca de 150 mil pessoas estão com os nomes expostos no DODF, sendo que a lei proíbe esse procedimento. Como falar em equívoco?", questionou a deputada Eliana Pedrosa (PSD). "É um absurdo, o governo expôs parlamentares e ministros do Supremo de forma irresponsável", concordou o deputado Cristiano Araújo (PTB).

Mobilização – Servidores da carreira fazendária acompanharam da galeria do plenário da Casa a sessão desta tarde. O objetivo era mobilizar e sensibilizar os distritais para a regulamentação da lei que reestrutura a categoria. "Fizemos um compromisso e aprovamos o projeto, mas o governo ainda não o regulamentou", disse o líder da Bancada PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT). Segundo o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), o texto já está fechado e logo deve ser encaminhado pelo governador.