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Distritais mantêm cinco vetos do governador

Publicado em 09/04/2013 15h38

Os deputados distritais priorizaram na tarde desta quarta-feira (9) a análise de vetos do governador a projetos aprovados na Câmara Legislativa, que totalizavam 59 itens na pauta de votações. Em plenário, cinco vetos parciais e totais foram mantidos, com destaque para o veto ao PL 1.011/2008, de autoria do deputado Patrício (PT), que cria o sistema de carona solidária no Distrito Federal.

De acordo com o Poder Executivo, o veto total se deve ao fato de o projeto criar um órgão gestor estatal para gerenciar, por meio de um site na internet, o encontro de pessoas dispostas a compartilhar o veículo no caminho para o trabalho. "O PL cria novas despesas de caráter continuado, o que pode comprometer os resultados fiscais da gestão pública", justifica o GDF.

A deputada Luzia de Paula (PEN) também teve projeto com veto mantido. O PL 380/2011 tornava mais rígida a restrição ao fumo em lugares públicos no Distrito Federal. No entanto, de acordo com Poder Executivo, as alterações já se encontravam previstas na Lei distrital 4.307/09.

Os demais três vetos se referiam a emendas de parlamentares a projetos que remanejavam recursos do Orçamento Anual do DF. As justificativas, em sua maioria, referem-se ao uso de rubricas incompatíveis para o fim desejado pelos distritais.

Audiências – Durante as votações em plenário, os deputados aprovaram ainda requerimentos para a realização de cinco audiências públicas. Dentre os temas, estão o atendimento aos pacientes nas unidades públicas de saúde, a política de saúde mental do DF e urbanização no condomínio Sol Nascente em Ceilândia.

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