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O deputado Cláudio Abrantes (PPS) criticou em plenário a possibilidade de o GDF utilizar recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para o financiamento de eventos governamentais. Em seu pronunciamento, na tarde da quarta-feira (19), o distrital defendeu que os valores do FAC, cuja previsão orçamentária para 2013 chegam a R$ 40 milhões, sejam utilizados exclusivamente no fomento de manifestações culturais no Distrito Federal.

Abrantes observou que esta semana os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestaram-se no Senado contra a proposta de o governo utilizar recursos do Fundo para financiar festas em datas comemorativas. "O FAC é uma política de Estado. O uso de seus recursos em eventos que são obrigação do governo pode ser legal, mas não é moral", afirmou o deputado.

Acompanhando o discurso de Abrantes, Prof. Israel Batista (PEN) ressaltou que o papel do FAC está "bem definido" e que não se deve estimular debates sobre ampliação de sua abrangência. Já Chico Vigilante (PT) ressaltou que existem falhas na aplicação do FAC e disse que em 15 dias o Poder Executivo vai encaminhar à Câmara o projeto da Lei de Incentivo à Cultura. "Como é possível que os recursos do FAC sejam usados na recuperação de equipamentos culturais privados, mas não na reforma dos locais públicos?", questionou Vigilante.

Fomento - O FAC é o principal instrumento da Secretaria de Cultura do DF para o fomento das atividades artísticas e culturais, a partir do apoio financeiro a fundo perdido para projetos selecionados por editais públicos. Os recursos orçamentários para o FAC são equivalentes a 0,3% da receita corrente líquida do governo do Distrito Federal.